Política de Privacidade — E-Diárias

Introdução

A E-Diárias, plataforma pertencente à LOCAR LTDA, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e busca observar a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve as principais informações que poderão ser coletadas durante o cadastro e a utilização da plataforma E-Diárias, bem como as finalidades de tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção dessas informações.

A E-Diárias funciona como uma plataforma SaaS multiempresa, permitindo que empresas contratantes utilizem ambientes próprios para gerenciamento de suas operações, equipes, diaristas, eventos, pagamentos, check-ins e demais funcionalidades disponibilizadas pelo sistema.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso da E-Diárias, quando aplicáveis.

1. Das informações coletadas

A E-Diárias poderá coletar informações fornecidas diretamente pelos usuários, informações geradas durante a utilização da plataforma e informações necessárias à execução das funcionalidades contratadas.

2. Da utilização das informações coletadas

Os dados tratados pela E-Diárias poderão ser utilizados para permitir o funcionamento da plataforma e a execução das funcionalidades contratadas pela empresa cliente.

3. Da estrutura multiempresa e do acesso às informações

A E-Diárias opera em modelo multiempresa/multicliente, no qual diferentes empresas poderão contratar e utilizar a plataforma. Cada empresa contratante possui ambiente lógico próprio dentro do sistema.

Usuários vinculados a uma determinada empresa deverão ter acesso somente às informações pertencentes ao ambiente dessa empresa, respeitando seus perfis e permissões.

A E-Diárias poderá utilizar mecanismos de segregação lógica dos dados, incluindo identificadores internos de empresa ou ambiente, para impedir que usuários de uma empresa tenham acesso indevido aos dados de outra.

Determinados usuários administrativos globais da E-Diárias poderão possuir acesso técnico ou administrativo a diferentes ambientes quando isso for necessário para administração, suporte, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou manutenção da plataforma.

4. Do controle de acesso

A E-Diárias poderá utilizar sistemas de controle de acesso baseados em funções, perfis e permissões. Cada usuário poderá possuir acesso somente às páginas, funcionalidades, informações e operações autorizadas para seu perfil.

Informações consideradas sensíveis dentro da operação, especialmente informações financeiras, administrativas, pessoais e relacionadas a pagamentos, poderão possuir níveis adicionais de proteção.

A empresa cliente será responsável pela administração dos acessos concedidos aos seus próprios usuários, dentro das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

5. Do armazenamento das informações

A E-Diárias poderá utilizar fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, armazenamento em nuvem, autenticação, comunicação e outros serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma. Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou de terceiros contratados pela LOCAR LTDA.

A E-Diárias buscará adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

6. Do período de armazenamento das informações

Os dados pessoais poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Manutenção da conta;
• Execução das funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Auditoria;
• Segurança;
• Prevenção de fraudes;
• Resolução de disputas;
• Cumprimento de contratos.

Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, determinados dados poderão permanecer armazenados quando sua conservação estiver autorizada ou for exigida pela legislação aplicável.

Quando não existir fundamento jurídico ou necessidade legítima para manutenção dos dados, estes poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

7. Da transferência internacional de dados

Dependendo da infraestrutura tecnológica e dos fornecedores utilizados pela E-Diárias, determinados dados poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a LOCAR LTDA deverá observar os requisitos aplicáveis previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

8. Do compartilhamento das informações

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário às finalidades relacionadas à utilização da plataforma ou quando existir fundamento jurídico aplicável.

9. Da segurança das informações

A E-Diárias poderá utilizar medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações tratadas pela plataforma. Entre os mecanismos que poderão ser adotados estão:

• Autenticação de usuários;
• Controle de acesso por perfil;
• Controle de permissões;
• Segregação dos ambientes das empresas clientes;
• Proteção de informações financeiras;
• Registro de auditoria;
• Monitoramento de acessos;
• Registro de atividades;
• Restrição de operações administrativas;
• Proteção contra acesso não autorizado.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero de incidentes. Por esse motivo, os mecanismos de segurança deverão ser continuamente avaliados de acordo com os riscos, tecnologias utilizadas e evolução da plataforma.

10. Dos direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis previstos na legislação, incluindo, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for a base legal aplicável;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Peticionamento perante a autoridade competente, nos termos da legislação.

Algumas solicitações poderão depender da empresa contratante responsável pelos dados existentes no respectivo ambiente da E-Diárias.

11. Da exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta ou de seus dados pessoais pelos canais disponibilizados pela E-Diárias. A exclusão não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, segurança, prevenção de fraudes, auditoria ou demais hipóteses autorizadas pela LGPD.

Quando a conta estiver vinculada a uma empresa contratante, determinadas solicitações poderão precisar ser processadas pela própria empresa responsável pelo respectivo ambiente.

12. Das responsabilidades das empresas clientes

As empresas que contratam a E-Diárias poderão inserir e administrar dados de seus funcionários, colaboradores, diaristas, prestadores, equipes e demais usuários.

Dependendo da operação realizada e da relação jurídica existente, a empresa contratante e a LOCAR LTDA poderão possuir responsabilidades distintas quanto ao tratamento desses dados, conforme definido pela legislação aplicável e pelos respectivos contratos.

A empresa contratante é responsável por administrar adequadamente seus usuários, perfis e permissões e por utilizar os dados disponíveis na plataforma somente para finalidades legítimas.

13. Das alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações:

• Na plataforma;
• Nas funcionalidades;
• Nos processos internos;
• Na infraestrutura tecnológica;
• Nos requisitos legais ou regulatórios;
• Nas práticas de segurança e privacidade.

A versão vigente poderá ser disponibilizada na própria E-Diárias ou nos canais oficiais utilizados pela LOCAR LTDA. Quando necessário, os usuários poderão ser comunicados sobre alterações relevantes. A continuidade da utilização da plataforma estará sujeita à versão vigente da Política, observados os requisitos legais aplicáveis.

14. Do contato sobre privacidade e proteção de dados

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, exercício dos direitos previstos na LGPD ou exclusão de conta deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela E-Diárias.

• Empresa responsável: LOCAR LTDA
• Plataforma: E-Diárias (diarias.locar.app)
• CNPJ: 68.099.609/0001-01
• E-mail de privacidade/suporte: contato@locar.app
• Encarregado (DPO): contato pelo e-mail acima.

15. Usuários e empresas clientes da E-Diárias

Ao cadastrar uma empresa ou usuário na E-Diárias, serão coletadas as informações necessárias para identificar a empresa, seus responsáveis e usuários autorizados, conceder acesso ao sistema e permitir a execução das funcionalidades contratadas.

Essas informações também poderão ser utilizadas para:

• Fornecer suporte técnico;
• Enviar notificações operacionais;
• Administrar contas;
• Controlar usuários e permissões;
• Manter a segurança da plataforma;
• Gerenciar planos e assinaturas;
• Gerenciar as funcionalidades contratadas.

Senhas e demais credenciais de autenticação não deverão ser disponibilizadas publicamente ou compartilhadas com outros usuários.

Solicitações de exclusão de conta ou exercício dos direitos relacionados aos dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da E-Diárias. A exclusão de uma conta estará sujeita às regras de retenção previstas nesta Política e às obrigações legais aplicáveis.